O governo federal publicou, nesta semana, as novas regras para a formação de motoristas. Todo o processo foi flexibilizado para tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, com redução drástica do número de aulas práticas e dispensa da obrigatoriedade de autoescolas. Agora, é possível recorrer a instrutores de trânsito autônomos. Em apenas uma hora, consegui me tornar um deles — ou quase isso.
O novo aplicativo da CNH Digital, rebatizado como CNH do Brasil, permite que qualquer cidadão realize o “Curso de Instrutor de Trânsito do Brasil”, desde que cumpra os seguintes requisitos:
- Ter no mínimo 21 anos de idade;
- Ter habilitação legal para a condução de veículo há pelo menos 2 anos;
- Não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
- Ter concluído o ensino médio;
- Possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
- Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH
Com tudo validado, é possível iniciar o curso imediatamente, usando computador ou smartphone — como fiz.
18 dias em uma hora
Comecei o curso a caminho do trabalho. Durante os 20 minutos de viagem em um carro por aplicativo, concluí as cinco etapas do primeiro módulo e as cinco do segundo.
O módulo inicial, “Fundamentos da Educação”, apresenta os princípios pedagógicos esperados de um instrutor. O conteúdo reforça a importância da gentileza e da tolerância com os alunos, destaca o papel motivador do instrutor e aborda técnicas psicológicas e de feedback.
O segundo módulo trata diretamente da didática necessária na formação de novos condutores. O curso orienta sobre planejamento de aulas, abordagens recomendadas, exemplos práticos e métodos para avaliar a evolução do aprendiz.
Para concluir esses módulos rapidamente, não aprofundei cada ponto apresentado — li apenas os tópicos e algumas lições específicas. Mas, mesmo se tivesse estudado cada detalhe, não teria a mesma base teórica que um instrutor formado pelo método tradicional.
Pelas regras da antiga Resolução 789/20 do Contran, o curso de instrutor previa 16 horas-aula para “Fundamentos da Educação” e 20 horas-aula para “Didática”, com limite de 10 horas-aula por dia. Em 20 minutos, percorri um conteúdo que representaria ao menos dois dias e meio de aulas presenciais.
O módulo mais extenso do curso online é “Fundamentos da Segurança e Comportamento no Trânsito”, com 17 etapas que condensam o currículo tradicional de formação de condutores — desde princípios de segurança e física aplicada até manutenção preventiva, sinalização viária e primeiros socorros. Esse módulo consumiu uma viagem de metrô de cerca de 30 minutos.
No curso presencial, todo o currículo teórico soma 92 horas-aula. As técnicas práticas de direção de automóveis e motocicletas acrescentam mais 24 horas-aula. Assim, as 17 etapas do terceiro módulo se apresentam como um resumo condensado de 116 horas-aula.
A formação presencial ainda inclui módulos como língua portuguesa (8 horas-aula) e práticas de ensino supervisionado (20 horas-aula), além de 5 horas-aula em que o aluno deve ministrar uma aula real, sob supervisão. Ao todo, são 180 horas-aula — pelo menos 18 dias de curso. Todo esse percurso é substituído, na versão digital, por textos que podem ser lidos rapidamente — ou ignorados.
Prova online
Ao final dos módulos, há uma prova. No curso presencial, cada módulo possui avaliação específica, e o aluno precisa obter ao menos 70% de acerto. No formato online, a prova tem 30 questões e não possui tempo limite. Algumas perguntas apresentam pegadinhas e outras contêm erros de digitação que provavelmente serão corrigidos futuramente.
Respondi tudo em poucos minutos e obtive 85% de aproveitamento. O certificado de “Instrutor de Trânsito” foi emitido imediatamente.
Mas o processo não termina nesse ponto. Embora o curso seja concluído, a autorização para exercer a atividade depende do registro no Detran. Minha certificação ainda não aparece na base do Detran-SP, mas o pedido pode ser feito online.
Quando o Detran valida o registro, o nome do instrutor passa a constar no Ministério dos Transportes. O mesmo aplicativo da CNH permite consultar profissionais registrados, o que o governo apresenta como forma de impedir falsos instrutores. Na prática, porém, o novo modelo torna o acesso à função muito mais simples.
O instrutor autônomo também deve registrar e validar as aulas ministradas e pode usar seu próprio carro — mesmo que o veículo não tenha pedais de segurança duplicados, como ocorre nos carros de autoescola.
Menos regras, menos aulas
A nova legislação permite que instrutores se formem online e ministrem aulas ao mesmo tempo em que reduz a exigência de 20 horas-aula práticas para apenas duas. Também autoriza que o aluno estude toda a parte teórica por conta própria ou pelo curso online do governo.
Profissionais com formação mínima e sem prática poderão ministrar aulas em carros sem adaptações. Ensinar a lidar com embreagem e marchas — especialmente em ladeiras — se tornará mais desafiador. Se algo der errado, restará ao instrutor puxar o freio de mão.
Não cabe generalizar. Bons profissionais podem surgir, assim como já existem instrutores independentes que trabalham com condutores habilitados. Mas é plausível imaginar que muitos candidatos recorrerão às autoescolas tradicionais ao perceber que não terão preparo suficiente para enfrentar as provas práticas dos Detrans.
Ao mesmo tempo, o governo coloca as autoescolas em uma situação delicada. A Resolução 789/20 estabelecia regras rígidas: formação obrigatória dos instrutores, idade máxima dos veículos usados, tamanho mínimo das salas de aula e até dimensões da lousa. Já o instrutor autônomo precisa apenas de um curso rápido no celular.
Ao retirar a obrigatoriedade das autoescolas, o governo reduz barreiras para quem deseja obter a CNH, especialmente pessoas sem condições financeiras de pagar um curso completo. Isso pode ajudar quem já dirige informalmente. Para quem nunca dirigiu, porém, duas aulas não serão suficientes para aprender.