Depois do fim da obrigatoriedade das autoescolas, agora, o Senado tornou obrigatório o exame toxicológico para que seja possível tirar a primeira CNH nas categorias A e B (motocicletas e carros). A medida derrubou um veto feito pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em junho deste ano.
Quando criou o projeto da CNH social, que visava utilizar o dinheiro arrecadado pelas multas de trânsito para custear o processo de habilitação de pessoas de baixa renda, o presidente Lula vetou o exame toxicológico para as categorias de carro e moto. Na época, o argumento era que isso iria aumentar preço para tirar a primeira habilitação, indo na contramão do que propunha a CNH social.
Durante a tramitação do projeto da CNH social, os parlamentares optaram por derrubar o veto presidencial. Na Câmara dos Deputados, a derrota foi de 379 votos a favor da queda e 51 contrários. Já no Senado, foram 70 votos a favor e apenas 2 contrários.
O Legislativo também derrubou o veto à cláusula de vigência imediata. Com ele, a obrigatoriedade do exame passaria a valer 45 dias após à publicação no Diário Oficial da União. Como o veto foi derrubado, a medida entra em vigor a partir do momento da publicação.
Como fica o processo para tirar a CNH?
Foram diversas as mudanças feitas pelo governo em um período curto de tempo. Primeiro, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou a resolução que tira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola e pelo CFC (Centro de Formação de Condutores) para tirar a CNH.
Todo o conteúdo teórico poderá ser acessado gratuitamente pela internet, extinguindo a carga horária mínima de 45 horas de aula. Quanto a parte prática, a exigência de aulas de direção despenca de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias, podendo o aluno optar entre uma autoescola ou um instrutor autônomo (profissional credenciado e independente).
A nova medida também permite que o aluno faça as aulas no seu próprio carro, ou então, no carro do instrutor. A única obrigatoriedade é que ele atenda aos requisitos de segurança do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
O que também caiu o prazo de 12 meses para finalizar o processo. A partir de agora, o candidato pode realizar todo o processo de habilitação, o que inclui as provas teórica e prática, conforme sua disponibilidade.
Para os motoristas profissionais, a resolução também prevê facilitação. O processo para obtenção de CNH nas categorias C (carga), D (passageiros) e E (articulados) poderá ser realizado fora das autoescolas, por outras entidades credenciadas.
Quanto ao exame toxicológico, antes obrigatório apenas para as categorias C, D e E, agora passa a ser requisito também para as categorias A e B. O preço do exame varia entre R$ 90 e R$ 110.
Renovação automática
Ainda existe a possibilidade do Governo implementar a renovação automática da CNH para bons motoristas. O Ministro dos Transportes, Renan Filho, comentou sobre o assunto em entrevista recente à rádio CBN. Porém, a medida ainda depende de regulamentação final para entrar em vigor.