O Ministério dos Transportes estuda uma ampla reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com foco em simplificar etapas, reduzir custos e adaptar o sistema às mudanças do mercado.
A principal proposta é permitir que o exame prático seja feito em veículos automáticos sem restringir o motorista a esse tipo de câmbio. A medida busca atualizar a regulamentação diante da crescente presença dos automáticos no país e da queda na oferta de modelos manuais.
Os carros automáticos são o alvo de uma discussão que acontece há anos no congresso. O Projeto de Lei 7746/2017, apresentado em 2017 pela deputada Maria Carvalho (PSDB-RO), recebeu substitutos durante a análise do texto e uma ds propostas é permitir que os exames de direção sejam feitos em carros automáticos. Nestes casos, a CNH teria uma observação de que o motorista pode dirigir somente este tipo de veículo – ao contrário da criação de uma subcategoria, como algumas notícias falsas dizem.
O governo também discute acabar com a obrigatoriedade de frequentar as autoescolas para conseguir a CNH. Caso a proposta seja aprovada, o candidato poderá escolher se quer aprender com um instrutor credenciado de forma particular, definir o número de aulas e até usar o próprio carro, ou o de outra pessoa, no exame.O único requisito seria que o veículo estivesse em boas condições e atendesse às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A ideia está pautada na redução de custos para a tirar a carteira, que atualmente pode superar R$ 3.000 dependendo da cidade. Para o Ministério dos Transportes, o modelo atual é burocrático e não acompanha as transformações da mobilidade. A flexibilização, segundo a pasta, moderniza o processo de formação de condutores, tornando-o mais acessível e transparente.
O método de avaliação da prova prática também passaria por alterações, o candidato começaria com 100 pontos e perderia conforme as falhas cometidas durante o trajeto, com pesos diferentes de acordo com a gravidade. A aprovação dependeria de uma nota mínima de 90. Essa alteração busca deixar o processo mais justo, permitindo que pequenas falhas não levem automaticamente à reprovação.
Para reforçar a credibilidade das avaliações, o governo também planeja introduzir monitoramento eletrônico nas provas. Câmeras, sensores e sistemas de telemetria poderão registrar todo o percurso, garantindo transparência e imparcialidade. A correção seria feita por uma comissão composta por três examinadores, e o candidato teria acesso aos registros do exame, inclusive para contestar o resultado caso ache necessário.
A minuta de resolução, que já recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está em consulta pública até o dia 2 de novembro. Enquanto isso, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e comentários. A versão final do texto deve ser votada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda este ano.
Se aprovada, a mudança representará uma das maiores reformulações no processo de habilitação desde o surgimento do atual modelo de CNH. A proposta busca equilibrar modernização tecnológica, redução de custos e mais liberdade de escolha, mas também levanta debates sobre segurança e qualidade na formação dos novos motoristas.
Afinal, menos aulas práticas e a possibilidade de pular etapas tradicionais podem baratear o processo, mas também exigem maior responsabilidade dos candidatos — e dos instrutores credenciados. O desafio do governo será justamente garantir que mais liberdade não se traduza em menor preparo.