O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e os autores da ação antitruste contra o Google entraram com um recurso cruzado nesta terça-feira (3) contra decisões relacionadas às medidas impostas à empresa no processo que trata da monopolização ilegal da busca na internet e da publicidade em buscas.
O movimento ocorre poucas semanas depois de o próprio Google ter apresentado um pedido formal de apelação e solicitado a suspensão das medidas determinadas pelo juiz Amit Mehta, do Tribunal Distrital de Washington, no ano passado. O caso envolve o modelo de negócios da empresa no mercado de pesquisa online e acordos de distribuição de seus produtos.
Recurso do DOJ e insatisfação com as medidas
Em uma publicação na rede X, a Divisão Antitruste do DOJ informou que protocolou o aviso de recurso cruzado para contestar as decisões sobre os chamados “remédios” aplicados ao Google. Segundo o órgão, a apelação tem como foco as determinações relacionadas ao caso de monopolização ilegal da busca na internet e da publicidade em buscas.
Today, the DOJ Antitrust Division filed notice that it will cross-appeal from the remedies decisions in its case against Google’s unlawful monopolization of internet search and search advertising.
— Antitrust Division (@JusticeATR) February 3, 2026
O recurso indica que o governo e os demais autores do processo não estão totalmente satisfeitos com o resultado das medidas definidas pelo tribunal em setembro. A decisão do juiz Mehta estabeleceu uma série de obrigações e restrições ao Google, mas deixou de atender a algumas das demandas mais severas apresentadas no processo.
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O que foi determinado ao Google?
Entre as medidas ordenadas, o Google foi obrigado a compartilhar dados de busca com concorrentes e a deixar de firmar acordos exclusivos de distribuição para seus produtos de busca ou de inteligência artificial que possam dificultar o acesso de rivais ao mercado.
Por outro lado, a empresa não foi forçada a vender o navegador Chrome. Também não foi impedida de pagar parceiros de distribuição para a pré-instalação ou para a colocação premium de seus produtos de busca ou de IA em dispositivos e plataformas.
No mês passado, o próprio Google entrou com um pedido de apelação e solicitou a suspensão dessas medidas enquanto o recurso é analisado. Com o recurso cruzado agora apresentado pelo DOJ e pelos autores da ação, o processo avança para uma nova fase de disputa judicial sobre o alcance e a efetividade das obrigações impostas à empresa.
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