A plataforma Rumble e a Trump Media apresentaram uma petição à Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (14). O documento alega que uma ordem emitida pelo ministro na sexta-feira (11) é ilegal.
Moraes exigiu que o Rumble bloqueasse a conta de Rodrigo Constantino, preservasse seu conteúdo e divulgasse os dados do usuário em questão, sob ameaça de multas diárias equivalentes a US$ 20 mil, segundo a petição, obtida pela CNN.
Para quem não lembra: Moraes determinou medidas judiciais contra Constantino por usar redes sociais para atacar o processo eleitoral e ministros do STF; e para incitar militares contra a eleição de Lula (PT) como presidente no final de 2022.
Ordem de Moraes foi emitida ‘sem notificação formal’ e ‘fora dos mecanismos legais’, alegam Rumble e Trump Media
Para começar, a petição argumenta que a ordem foi emitida: 1) sem notificação formal ao governo dos EUA; e 2) fora dos mecanismos legais previstos em tratados internacionais.
As empresas também alegam que a conta de Constantino – “dissidente político”, morador da Flórida e portador de cidadania estadunidense – está inativa desde dezembro de 2023, foi acessada pela última vez nos EUA e não tem relação com o Brasil atualmente.
O Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro de 2025. Para a empresa, torna a solicitação de bloqueio da conta tecnicamente inútil “pois a conta já está indisponível para usuários brasileiros”.
“Não há base legal, sob a legislação dos EUA, para obrigar uma empresa sediada nos EUA a entregar os dados pessoais deste usuário a um governo estrangeiro, especialmente em um processo sem qualquer notificação, jurisdição ou devido processo legal”, diz a petição.
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‘Trata-se de uma tentativa extraterritorial de impor censura’, diz advogado do Rumble
“Trata-se de uma tentativa extraterritorial de impor censura e obter dados de um cidadão americano por discurso político feito nos Estados Unidos”, disse o advogado da Rumble, Martin de Luca, à CNN. “É uma escala irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave.”
A petição também aponta que Moraes emitiu a ordem questionada dois dias após o presidente dos EUA, Donald Trump, enviar uma carta a Lula na qual se disse preocupado com o tratamento dado pelo Judiciário brasileiro às big techs.
Até a publicação desta matéria, Rodrigo Constantino e o STF não tinham se manifestado sobre a petição.
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